O processo judicial em administração de condomínios refere-se às ações legais ou litígios que envolvem questões relacionadas à gestão, operação e resolução de problemas em condomínios. Condomínios são propriedades compartilhadas por múltiplos proprietários, e a administração dessas propriedades pode resultar em conflitos que, em alguns casos, podem ser resolvidos por meio do sistema judicial.

Alguns exemplos de questões que podem levar a processos judiciais na administração de condomínios incluem:

- Inadimplência de Taxas Condominiais: Quando um condômino deixa de pagar as taxas condominiais, a administração do condomínio pode buscar a cobrança desses valores através de ações judiciais.

- Quebra de Regulamentos e Regras: Se um morador viola repetidamente as regras do condomínio e as advertências não são eficazes, a administração pode recorrer ao sistema judicial para buscar uma solução.

- Disputas sobre Reparos e Manutenção: Se houver desacordos entre os moradores ou entre a administração e os moradores sobre a responsabilidade por reparos ou manutenção, o processo judicial pode ser necessário para resolver a disputa.

- Questões relacionadas à Administração: Conflitos entre a administração do condomínio e os proprietários, como má administração, desvio de fundos ou outras questões de governança, podem resultar em ações judiciais.

- Problemas com Prestadores de Serviços: Litígios relacionados a contratos com prestadores de serviços, como empresas de segurança, empresas de manutenção etc., podem levar a processos judiciais.

Em muitos casos, é desejável resolver esses conflitos por meio de métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, antes de recorrer ao sistema judicial. No entanto, quando essas opções não são bem-sucedidas ou não estão disponíveis, o processo judicial torna-se uma via para buscar uma resolução legal e justa para as questões enfrentadas pelo condomínio.

Com o objetivo de facilitar o monitoramento dos processos judiciais, especialmente no que se refere à inadimplência das taxas condominiais, o Group Condomínios introduziu uma nova funcionalidade. Essa ferramenta permite o registro detalhado de todas as fases envolvidas em um processo judicial relacionado ao não pagamento das taxas condominiais. Dessa forma, os usuários podem acompanhar de maneira eficiente e organizada o desenvolvimento e andamento dessas ações legais, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz das questões jurídicas relacionadas à administração do condomínio.

Como acessar os processos judiciais?

Para acessar os processos judiciais, siga os passos abaixo:

Vá até o menu “Financeiro” e, em seguida, selecione a opção “Gestão de Cobranças”.

Dentro desta seção, clique na aba “Processos Judiciais”.

O sistema apresentará uma lista abrangente de todos os processos judiciais previamente cadastrados, englobando diversos condomínios. Para uma busca mais específica, utilize os filtros disponíveis, os quais permitem a seleção por condomínio, situação do processo, unidade, sacado ou número do processo.

Caso seja necessário fazer ajustes em um processo já cadastrado, utilize a opção de “Editar”. Ao selecionar essa função, o sistema abrirá a tela correspondente ao processo com os dados preenchidos, possibilitando as alterações necessárias.

Para uma visualização simplificada do processo, clique na opção "Visualizar". O sistema apresentará os dados de forma clara e organizada.

No caso de cancelamento de um processo, utilize o comando "Cancelar". Ao acionar essa opção, o sistema realizará o cancelamento do processo, sendo importante destacar que essa ação é irreversível.

Outra funcionalidade disponível é a geração de relatórios detalhados sobre o processo em questão. Essa opção oferece um panorama abrangente das informações associadas ao processo judicial.

Caso deseje cadastrar um novo processo, consulte o item 2 para obter orientações detalhadas sobre o procedimento.

Como cadastrar um novo processo?

Para cadastrar um novo processo, clique na opção "Cadastrar". 

Uma janela pop-up será exibida, solicitando informações cruciais, como o condomínio associado, a unidade relacionada ao processo e o número correspondente. Caso o processo já tenha acordos vinculados, selecione "O processo possui acordos vinculados?" e insira os números dos acordos desejados. Em seguida, clique em "Avançar".

A próxima tela apresentará os dados gerais do processo, incluindo campos adicionais para informações mais específicas. Complete os campos, como o nome do advogado, o cartório de registro do processo e a cidade correspondente. Após o preenchimento, clique em "Adicionar".

Dentro do processo recém-criado, você terá a capacidade de:

- Registrar um histórico detalhado do processo.

- Visualizar o histórico do processo e acompanhar seu desenvolvimento.

- Anexar documentos relevantes.

- Vincular as cobranças relacionadas a esse processo.

- Iniciar um novo acordo.

Essas funcionalidades oferecem uma gestão abrangente e organizada do processo judicial, permitindo um acompanhamento eficiente e a documentação detalhada de todas as atividades associadas.

Adicionar Histórico

Para adicionar um novo registro ao histórico do processo, clique na opção "Adicionar Histórico". O sistema abrirá uma janela pop-up na qual você poderá detalhar o histórico do processo. 

Preencha os seguintes campos disponíveis:

- Data: Indique a data em que a situação ocorreu.

- Situação: Descreva a situação atual do processo.

- Processo possui acordos vinculados? Marque esta opção se houver a possibilidade de vincular novos acordos.

- Acordos: Vincule os acordos já realizados ao processo, se aplicável.

- Anotações: Adicione quaisquer anotações relevantes ao processo.

Após o preenchimento dessas informações, clique em "Salvar" para que o sistema registre e armazene os dados do novo histórico associado ao processo. Esse procedimento proporciona uma documentação clara e detalhada das etapas e eventos ao longo do desenvolvimento do processo judicial.

Visualizar Histórico

Para acessar o histórico do processo, basta clicar em "Visualizar Histórico do Processo". O sistema abrirá uma janela pop-up contendo todas as informações relacionadas ao processo, como anotações, cobranças vinculadas e acordos registrados.

Nessa visualização, é possível examinar detalhes como a data e hora da inclusão, o histórico completo e a situação atual do processo. Importante destacar que para históricos incluídos automaticamente, a exclusão não será possível. No entanto, para aqueles informados manualmente, é permitido realizar a exclusão quando necessário, oferecendo flexibilidade na gestão do histórico do processo.

Como anexar documentos?

Também é viável anexar documentos relevantes ao processo. Para realizar essa ação, clique no ícone de upload, o que abrirá uma tela para a seleção do documento desejado. Após escolher o documento, clique em "Abrir" para que o sistema efetue o upload do arquivo.

Caso seja necessário excluir um anexo, basta clicar na opção "Excluir do Anexo". 

Essa funcionalidade proporciona uma gestão prática e ágil dos documentos associados ao processo, permitindo a adição ou remoção conforme a necessidade.

Como adicionar cobranças?

Todos os processos possuem cobranças vinculadas a eles. Na seção "Cobranças em Aberto", você pode selecionar quais cobranças estão associadas a um processo específico. Para isso, clique em "Adicionar Cobrança" e pesquise as cobranças desejadas. 

Selecione as cobranças e clique em "Selecionar", o sistema retornará à seção com as cobranças escolhidas.

Ao serem incluídas no processo, todas as cobranças terão sua situação atualizada para "Sub judice" no registro do contas a receber. 

Para excluir uma cobrança do processo, clique em "Excluir do Processo". Essa ação removerá a cobrança da associação com o processo em questão.

Se houver a necessidade de visualizar os dados detalhados de uma cobrança, basta clicar em "Visualizar". 

O sistema abrirá uma janela pop-up exibindo os detalhes da cobrança em um modo de visualização, proporcionando uma análise mais aprofundada das informações associadas à cobrança específica.

Iniciar Acordo

Através da ferramenta de processo judicial, é viável efetuar um acordo com as cobranças vinculadas ao processo. Para realizar essa ação, basta selecionar as cobranças desejadas e clicar em "Iniciar Acordo". O sistema, então, direcionará as informações para a etapa 2 do acordo, permitindo o andamento do processo de negociação e vinculando automaticamente o acordo ao processo em questão. Esse procedimento simplifica o processo de gestão e registro de acordos associados às cobranças judiciais.

Após cadastrar um processo para uma unidade específica, é fácil verificar a vinculação durante a consulta ao cadastro da unidade. Para realizar essa visualização, acesse o menu do condomínio, selecione a opção "Unidade" e procure pela unidade em questão. 

Ao retornar da pesquisa, você notará imediatamente a TAG indicando que a unidade possui um processo judicial vinculado.

Durante a edição da unidade, a TAG também estará visível, e ao passar o mouse sobre ela, será possível obter detalhes sobre os processos vinculados àquela unidade específica. Essa abordagem intuitiva oferece uma maneira eficiente e direta de identificar e acessar informações cruciais sobre os processos judiciais relacionados a cada unidade no sistema de gestão.

Conclusão

Em conclusão, a ferramenta de processo judicial oferecida proporciona uma abordagem abrangente para a gestão e acompanhamento eficaz de questões legais relacionadas a condomínios. Desde o registro detalhado de processos judiciais até a inclusão de históricos, anexos e acordos, o sistema oferece uma plataforma integrada para facilitar a administração desses procedimentos complexos. A possibilidade de visualizar, editar e excluir informações, bem como a flexibilidade na adição e remoção de documentos, contribui para uma gestão transparente e organizada. Ao vincular cobranças ao processo e iniciar acordos, a ferramenta oferece uma abordagem prática para lidar com as demandas financeiras, garantindo que cada etapa do processo seja registrada de maneira clara e acessível.

Em última análise, essa solução agrega eficiência à administração de condomínios, facilitando a tomada de decisões informadas e promovendo uma gestão judiciária mais eficaz.